Porto proíbe carregamento de carros elétricos na rua através de cabos de habitações

Carregar um carro elétrico a partir de casa, com um cabo a atravessar o passeio até ao veículo estacionado na rua, é ilegal no Porto e pode valer uma coima de até 2.500 euros para particulares. Desde o último ano, a Polícia Municipal recebeu seis pedidos de intervenção relacionados com esta prática.

A situação ocorre quando os proprietários de veículos elétricos utilizam tomadas convencionais das suas casas para carregar os automóveis estacionados na rua, recorrendo a extensões que atravessam passeios, muros ou fachadas e passam por janelas ou portas.

De acordo com informação divulgada pela Revista ACP, o Município do Porto dispõe de regulamentação específica para o carregamento de veículos elétricos. O atravessamento do passeio com cabos provenientes de uma habitação até ao veículo estacionado na via pública é considerado ilegal, uma vez que representa uma ocupação do espaço público diferente daquela para a qual o passeio foi concebido: garantir a circulação pedonal com segurança e conforto.

Desde o último ano, a Polícia Municipal do Porto recebeu seis pedidos de intervenção relacionados com o carregamento de veículos elétricos na via pública.

As coimas previstas no Código Regulamentar do Município do Porto podem variar entre 350 e 2.500 euros para pessoas singulares e entre 1.000 e 7.500 euros para entidades ou empresas, dependendo da situação.

Além da questão legal, o recurso a extensões elétricas convencionais para carregar um automóvel pode representar riscos de segurança. Segundo especialistas citados pelo ACP, os cabos e tomadas utilizados habitualmente em equipamentos domésticos podem não estar preparados para suportar durante longos períodos a potência necessária ao carregamento de uma bateria automóvel.

O sobreaquecimento das ligações pode, em determinadas circunstâncias, provocar danos ou até incêndios. O carregamento através de tomadas convencionais também pode prolongar significativamente o tempo necessário para carregar a bateria.

A utilização de equipamentos especificamente preparados para o efeito, com ligação à terra e sistemas de proteção adequados, é apontada como a solução mais segura. Entre as opções está a instalação de uma wallbox, ligada ao quadro elétrico e protegida por um disjuntor adequado.

Existe ainda uma questão relacionada com os próprios edifícios. Quando um cabo é passado diretamente de um apartamento para a rua, pode estar em causa a utilização de partes comuns do prédio, sendo necessária, segundo o advogado do ACP citado pela publicação, a aprovação do condomínio.

Para os proprietários de veículos elétricos no Porto, a recomendação passa por recorrer aos pontos de carregamento disponíveis na cidade ou a uma instalação própria devidamente preparada, evitando a utilização de cabos a atravessar o passeio entre a habitação e o automóvel.

Foto: IA