PS Maia critica concurso de 5,5 milhões para aluguer de viaturas municipais

Socialistas votaram contra o procedimento para o aluguer operacional de 98 viaturas e questionam critérios ambientais, dimensão da frota e especificações do concurso

O Partido Socialista da Maia contestou a decisão da Câmara Municipal de avançar com um concurso para o aluguer operacional de 98 viaturas, num contrato avaliado em cerca de 5,5 milhões de euros.

A decisão foi tomada pelo Executivo municipal numa reunião realizada a 17 de agosto e contou com o voto contra dos vereadores socialistas. Em comunicado, o Secretariado da Concelhia do PS Maia esclarece que a oposição não é à renovação da frota municipal, mas à forma como o procedimento foi elaborado.

Os socialistas consideram que o concurso é apresentado como uma medida de transição energética, mas defendem que os critérios ambientais têm um peso insuficiente na escolha da proposta vencedora.

Segundo o PS Maia, a adjudicação será feita exclusivamente com base no preço, sem critérios relacionados com emissões de dióxido de carbono, consumo, eficiência energética ou custos ao longo do ciclo de vida das viaturas.

A estrutura socialista questiona também o impacto efetivo da renovação da frota na eletrificação municipal. De acordo com os indicadores divulgados pela própria autarquia, 52% das viaturas municipais eram elétricas em 2023 e mantinham essa proporção em 2025. Com o novo concurso, a percentagem passaria, segundo o PS, para cerca de 53%.

O partido chama ainda a atenção para o número de viaturas a combustão previstas no procedimento. Das 98 viaturas, 34 terão motores de combustão, embora os socialistas reconheçam que algumas destas opções podem ser justificadas pelas características das funções a desempenhar, nomeadamente em veículos destinados à Proteção Civil, plataformas elevatórias ou viaturas de maior capacidade.

A crítica incide, contudo, sobre a existência de outros veículos ligeiros e furgões urbanos previstos com motores de combustão, apesar de, segundo o PS, já existirem alternativas elétricas para funções semelhantes.

Os socialistas questionam igualmente algumas das especificações técnicas previstas no caderno de encargos, considerando que poderão limitar a concorrência. O partido aponta, entre outros exemplos, a referência a determinadas designações comerciais de equipamentos e a exigência de características muito específicas, como determinadas cilindradas ou cores.

Para o PS Maia, estas opções podem reduzir o número de empresas com capacidade para concorrer ao procedimento e, consequentemente, contribuir para aumentar o preço final suportado pelo município.

A concelhia socialista rejeita, contudo, qualquer acusação de favorecimento deliberado de fabricantes ou operadores económicos. Defende antes que o modelo adotado pode restringir a concorrência por ter sido construído, em alguns casos, a partir de características de produtos específicos em vez de necessidades funcionais.

O partido questiona ainda a inclusão de equipamentos e características que considera pouco relacionadas com as necessidades operacionais das viaturas, como determinados acabamentos, bancos aquecidos, jantes de grandes dimensões ou outros equipamentos.

Na perspetiva dos socialistas, estas opções podem ter impacto não apenas financeiro, mas também ambiental, uma vez que viaturas mais pesadas e potentes tendem a apresentar maior consumo e uma maior pegada ambiental ao longo do seu ciclo de vida.

PS defende maior transparência

O PS Maia defende que a Câmara Municipal deve apresentar uma fundamentação mais detalhada sobre os custos e necessidades associados à nova frota.

Entre as críticas está a alegada falta de informação sobre o valor do contrato anterior, a repartição dos custos por tipo de viatura e o impacto financeiro dos equipamentos adicionais incluídos nas especificações.

Os socialistas defendem, por isso, um processo baseado na proporcionalidade, transparência e sustentabilidade, argumentando que a renovação da frota deve responder às necessidades efetivas dos serviços municipais e garantir o melhor valor para os munícipes.

O PS Maia sublinha que não é contra a renovação das viaturas municipais nem contra a eletrificação da frota. O que pretende, afirma, é que o município adote especificações mais equilibradas e critérios ambientais efetivos, de forma a reduzir a pegada ecológica da frota e assegurar uma utilização responsável dos recursos públicos.

Foto: IA