Tribunal de Gaia absolve Eduardo Vítor Rodrigues no caso das viagens

Coletivo de juízes considerou improcedentes os factos imputados no processo relativo às deslocações para jogos da Liga dos Campeões

O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia decidiu, esta quinta-feira, absolver Eduardo Vítor Rodrigues e mais dois arguidos, no processo que analisava as viagens e despesas relacionadas com deslocações para jogos da Liga dos Campeões. Em causa os crimes de peculato, prevaricação e falsificação de documentos.

Segundo a acusação, o então presidente da Câmara, teria autorizados duas despesas, em 2015 e 2016, para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, que o Ministério Público (MP) considerava terem caráter lúdico e não institucional.

Segundo o MP, essas despesas teriam provocado um prejuízo superior a 15.800 euros ao erário público.

Na leitura do acórdão, o tribunal considerou improcedentes os factos em apreciação e entendeu que o cumprimento do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Gaia e o FC Porto se enquadrava na normalidade da atuação da autarquia.

O coletivo de juízes concluiu que “todo o processo das viagens foi feito com transparência”, considerando ainda que “a lista de convidados foi da inteira responsabilidade de Eduardo Vítor Rodrigues”. Segundo o tribunal, os convidados não eram amigos pessoais do então presidente da Câmara, mas “representantes de instituições do município”.

A decisão considerou igualmente que “o enquadramento das despesas está devidamente justificado”.

Apesar de reconhecer que as deslocações e despesas podem ser objeto de crítica, o tribunal deixou clara a distinção entre uma eventual censura política e uma responsabilidade judicial. “Torna-se óbvio que as deslocações e despesas são opções criticáveis e censuráveis, mas não passam de decisões sindicáveis nesse foro, político, e não judicial”, afirmou o juiz durante a leitura do acórdão.

Com esta decisão, Eduardo Vítor Rodrigues fica absolvido de todos os crimes do qual era acusado no processo relativo às viagens para os jogos da Liga dos Campeões.

Foto: CM