Câmara do Porto garante financiamento para obras em centros de saúde excluídos do PRR

A Câmara Municipal do Porto garantiu que vai assegurar o financiamento das obras em centros de saúde que ficaram de fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto procura, em articulação com o Governo, soluções alternativas para viabilizar estes investimentos.

A garantia foi deixada durante a reunião pública do Executivo pela vereadora da Coesão Social e Saúde, Gabriela Queiroz, que adiantou que os centros de saúde da Foz e de Vale Formoso continuam abrangidos pelo PRR e se encontram em fase de execução.

Segundo a autarca, a intervenção no Centro de Saúde do Cerco também está em curso, enquanto os projetos do Carvalhido e de Garcia de Orta aguardam o visto do Tribunal de Contas para avançarem para a fase de consignação.

Apesar de algumas obras terem ficado excluídas do financiamento europeu, a Câmara do Porto decidiu inscrever no orçamento municipal as verbas necessárias para garantir a execução dos projetos do Carvalhido e de Garcia de Orta, considerados prioritários para a cidade.

Em paralelo, o município mantém contactos com a tutela para identificar novas fontes de financiamento, que poderão passar por outros programas de apoio ou, em última instância, pelo Orçamento do Estado.

Gabriela Queiroz recordou ainda que, no contexto da transferência de competências na área da saúde, o financiamento destas intervenções deveria caber ao Estado central, defendendo que o município está a assumir responsabilidades que ultrapassam as suas obrigações iniciais.

A autarca acrescentou que está a decorrer um levantamento nacional dos projetos excluídos do PRR, com o objetivo de definir mecanismos alternativos que permitam concretizar as intervenções previstas, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

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