Governo reforça combate à fraude com novas regras para operadoras de telecomunicações

O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa que obriga as operadoras de telecomunicações a bloquear ou anonimizar mensagens fraudulentas e a identificar os utilizadores de cartões pré-pagos, segundo comunicado do Conselho de Ministros da Governo de Portugal.

A medida pretende reforçar o combate à fraude e ao uso indevido das redes de comunicações, através de maior controlo sobre conteúdos considerados suspeitos e de uma identificação mais rigorosa dos utilizadores de serviços pré-pagos.

O executivo justifica a proposta com a necessidade de aumentar a segurança dos utilizadores e dificultar práticas criminosas associadas a mensagens fraudulentas.

A legislação agora aprovada segue para desenvolvimento e futura aplicação no setor das telecomunicações.

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