Câmara do Porto exige ao Governo pagamento de défice de 12 milhões causado pela descentralização

O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma proposta apresentada pelo PS que exige ao Governo o pagamento do défice de quase 12 milhões de euros acumulado entre 2023 e 2025, no âmbito da descentralização de competências nas áreas da educação, ação social e saúde.

A proposta foi discutida na reunião do executivo municipal desta terça-feira e defende que o Estado deve compensar financeiramente os encargos assumidos pela autarquia, alegando que as verbas transferidas têm sido insuficientes para responder às novas responsabilidades.

Os socialistas defendem ainda o reforço da transferência financeira prevista para este ano, de forma a evitar o agravamento do saldo negativo, bem como a garantia de um financiamento adequado no Orçamento do Estado para 2027.

Durante a reunião, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, criticou o modelo de descentralização implementado pelo Estado, considerando que o processo acabou por representar apenas uma “delegação de tarefas para os municípios”.

“Como se tem provado, os municípios desempenham muito bem essas tarefas, melhor do que o Estado Central. A descentralização foi um passo positivo, mas deveria ter sido acompanhado pelo envelope financeiro adequado”, afirmou o autarca.

Pedro Duarte revelou ainda que a intenção do município passa por garantir que esta regularização financeira fique já contemplada no orçamento municipal de 2027.

A descentralização de competências para as autarquias tem gerado críticas em vários municípios do país, sobretudo devido à insuficiência das verbas transferidas pelo Estado para áreas consideradas essenciais, como a manutenção das escolas, os serviços de apoio social e os cuidados de saúde.

A Câmara do Porto junta-se, assim, ao conjunto de autarquias que reclamam uma revisão do modelo de financiamento, defendendo que o reforço das competências municipais deve ser acompanhado pelos recursos financeiros necessários para assegurar os serviços prestados à população.

Foto: DR- CM Porto