Câmara do Porto cancela mais de 1.400 registos de alojamento local por incumprimento legal

Porto reforça controlo do alojamento local e elimina mais de mil licenças irregulares

A Câmara Municipal do Porto vai avançar com o cancelamento de 1.413 registos de Alojamento Local em situação de incumprimento legal, numa medida que deverá afetar sobretudo o centro histórico da cidade.

A decisão surge após vários meses de notificações e ações de esclarecimento promovidas pela autarquia junto dos proprietários que não procederam à entrega obrigatória do Seguro de Responsabilidade Civil na plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL).

Segundo fonte municipal, o objetivo passa por assegurar o cumprimento das normas em vigor no setor turístico, seguindo uma estratégia semelhante à já aplicada por outros municípios portugueses.

De acordo com Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, entre metade e 60% dos registos agora cancelados encontram-se localizados no centro histórico do Porto.

O responsável chama a atenção para o impacto da medida naquela zona da cidade, lembrando que as licenças extintas não poderão voltar a ser utilizadas para fins turísticos devido às regras municipais de contenção do alojamento local implementadas em 2023.

Atualmente, o Porto contabiliza 10.821 estabelecimentos de alojamento local registados, número que representa um aumento de cerca de 3% face ao final do último ano.

Apesar da dimensão da operação, Eduardo Miranda considera que a situação do Porto continua mais equilibrada do que a verificada em Lisboa, onde foram recentemente anuladas mais de 6.700 licenças.

O presidente da ALEP destaca ainda o trabalho de fiscalização preventiva realizado pela autarquia portuense ao longo dos últimos anos, incluindo inspeções e acompanhamento técnico dos estabelecimentos, fatores que terão permitido reduzir os níveis de incumprimento no concelho.

Foto: DR-Idealista