JCDecaux rejeita acusações da Câmara de Valongo e justifica remoção de mobiliário urbano

A JCDecaux, concessionária de suportes de publicidade e mobiliário urbano, rejeita as acusações feitas pela Câmara Municipal de Valongo e garante que está a agir em conformidade com o contrato que foi resolvido pelo próprio município. A empresa lamenta, por isso, encontrar-se “refém” de uma situação criada pela autarquia.

Segundo a JCDecaux, não existe atualmente qualquer enquadramento legal que permita a manutenção dos seus equipamentos no concelho de Valongo, motivo pelo qual decidiu avançar com a sua remoção. A empresa recorda que o contrato anterior a obrigava a retirar os equipamentos no prazo de 240 dias após a comunicação da resolução contratual, o que significa que a desinstalação deveria ter tido início a partir de 20 de junho de 2025. Ainda assim, sublinha que “esperou pacientemente sete meses” antes de dar início aos trabalhos.

Refira-se que a Câmara Municipal de Valongo anunciou ter notificado a JCDecaux para a interrupção imediata da remoção das paragens de transportes públicos, alegando que os trabalhos estavam a ser realizados sem autorização municipal.

Em nota enviada à Rádio Metropolitana Porto, a JCDecaux esclarece que, desde outubro de 2024, tem solicitado “de forma insistente e formal” o desligamento dos ramais de eletricidade dos antigos equipamentos, uma responsabilidade que atribui ao município. De acordo com a empresa, esse desligamento constitui uma condição necessária para proceder à remoção dos equipamentos, conforme previsto no contrato. No entanto, garante que a autarquia nunca deu resposta favorável a esse pedido.

A concessionária nega ainda de forma veemente as acusações da Câmara de Valongo quanto ao desrespeito pelo calendário previamente definido, que previa que a remoção dos equipamentos coincidisse com a instalação de novos abrigos. A JCDecaux sublinha que o contrato foi cessado pelo município a 22 de outubro de 2024 e que não está obrigada a cumprir os prazos do novo contrato de concessão celebrado entre a Câmara Municipal de Valongo e a empresa do Grupo Dreammedia.

Segundo a empresa, a sua única obrigação legal é a remoção dos equipamentos no prazo de 240 dias após a comunicação da rescisão contratual, fundamentada no “interesse público”.

A terminar, a JCDecaux lamenta a situação atual, afirmando que se encontra “refém de um contrato que foi resolvido pelo próprio Município” e aponta a incapacidade do novo concessionário, do Grupo Dreammedia, que “não iniciou a instalação dos novos abrigos nem executou o contrato outorgado em outubro de 2024”. Esta situação, conclui a empresa, impede-a de “usufruir do seu património”.

Foto: DR- JCDecaux