Luísa Salgueiro lamenta saída da presidência da ANMP sem aprovação da nova Lei das Finanças Locais

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, lamentou este sábado terminar o mandato sem ver aprovada a nova Lei das Finanças Locais, um diploma há muito reivindicado pelas autarquias.

“Deixei muitas coisas por fazer, designadamente o equilíbrio da descentralização. O que mais lamento é não ter prosseguido no processo de acompanhamento, porque sei que muitos autarcas acabam por estar descontentes com as competências que receberam devido a um desequilíbrio orçamental que nunca foi corrigido”, afirmou a autarca socialista e presidente da Câmara de Matosinhos, uma semana antes do congresso da ANMP.

Eleita em 2021, Salgueiro tornou-se a primeira mulher a liderar a associação, cargo que vai agora deixar no congresso eletivo de 13 e 14 de dezembro, em Viana do Castelo, depois de o PSD ter vencido o maior número de câmaras nas eleições autárquicas de outubro, recuperando a liderança da ANMP que pertencia ao PS desde 2013.

Segundo Luísa Salgueiro, a disparidade entre municípios é grande e uma das causas está na Lei das Finanças Locais. Apesar de consensualizada com todos os governos no último mandato, o grupo de trabalho responsável pela sua aprovação ainda não foi constituído. “Há dois anos que estamos à espera da constituição do grupo de trabalho”, sublinhou.

A nova lei pretende trazer estabilidade e previsibilidade às receitas municipais, aumentar a participação dos municípios nos impostos do Estado e atualizar os critérios de distribuição de recursos, indo além dos tradicionais, como número de habitantes ou área. “Existem municípios pequenos que contribuem significativamente para a coesão nacional, e isso deve ser tido em conta”, explicou.

Atualmente, e por proposta da ANMP, “os municípios maiores abdicam de receitas a que teriam direito para redistribuir pelos mais pequenos”, criando uma espécie de vácuo de solidariedade entre autarquias, enquanto se aguarda a implementação formal da lei.

Salgueiro destacou ainda os desafios da descentralização, sobretudo na área da saúde, onde considera que a primeira etapa do processo ficou desiquilibrada. Das três áreas — ação social, educação e saúde —, esta última foi a mais atrasada, não cumprindo os critérios previstos, como a distribuição de assistentes operacionais e viaturas, bem como o mapeamento dos equipamentos de saúde.

“Tenho colegas que dão conta que o equilíbrio orçamental não se verifica e que estão a suportar custos que decorrem da descentralização, o que não deveria acontecer”, frisou.

O congresso da ANMP servirá agora para eleger o novo presidente, com o presidente da Câmara do Pombal, Pedro Pimpão, já a manifestar disponibilidade para o cargo.

A saída de Luísa Salgueiro marca o fim de um mandato histórico, com avanços na descentralização e na solidariedade entre municípios, mas também com metas importantes, como a nova Lei das Finanças Locais, que permanecem por concretizar.

Foto: CM Matosinhos