Câmara de Paredes tem de reintegrar e indemnizar funcionárias de limpeza dos centros de saúde

O Tribunal do Trabalho de Penafiel deu razão a 13 funcionárias de limpeza dos centros de saúde de Paredes que tinham sido despedidas após a passagem das unidades de saúde para a tutela da Câmara Municipal. A autarquia foi condenada a reintegrar as trabalhadoras e a indemnizá-las, avançou hoje o JN.

As funcionárias, que no ano passado se manifestaram em frente à Câmara em protesto contra os despedimentos, tinham perdido o posto de trabalho em meados de 2024, depois de o município se recusar a assegurar a sua continuidade. A autarquia optou por internalizar os serviços de limpeza, no âmbito da transferência de competências do Ministério da Saúde, deixando de fora mais de 20 trabalhadoras.

A ação agora decidida foi movida por 13 dessas funcionárias, que defenderam em tribunal que a Câmara deveria tê-las integrado no quadro municipal, mantendo a sua atividade nos centros de saúde do concelho. O tribunal deu-lhes razão, reconhecendo que a autarquia não podia ignorar a continuidade laboral das profissionais, e determinou não só a reintegração como também o pagamento das respetivas indemnizações.

A decisão representa uma vitória para o grupo de trabalhadoras, que ao longo do último ano manteve contactos, ações públicas e iniciativas sindicais para exigir o reconhecimento dos seus direitos. A Câmara de Paredes ainda não reagiu oficialmente à sentença.