Proposta de Orçamento do Estado para 2026 aprovada com abstenção do PS

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a Proposta de Orçamento do Estado para 2026. Tal como previsto, a abstenção do Partido Socialista permitiu a viabilização do documento apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro, apesar das críticas vindas de toda a oposição, da direita à esquerda.

No final do debate, o primeiro-ministro afirmou sair “otimista”, reconhecendo que o país enfrenta “um ano exigente do ponto de vista orçamental, mas cheio de oportunidades”. Considerou que o Orçamento não ficou desvirtuado, embora tenha acusado PS e Chega de terem “invadido a esfera de decisão” do Governo ao introduzirem medidas que, segundo Montenegro, violam o princípio do respeito pelos papéis institucionais. “Não é pelo impacto financeiro, mas pelo princípio que é violado, ao leiloar propostas à la carte”, apontou.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis de PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra de Chega, IL, BE, PCP, PAN, Livre e Juntos Pelo Povo.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que este é “um bom orçamento para todos”, acusando PS e Livre de terem “prioridades invertidas” e criticando o Chega por, segundo afirmou, “mentir” sobre o aumento de impostos. Já André Ventura reiterou que o Orçamento “continua a tirar a quem trabalha” e acusou o PS de atuar como “muleta desnecessária” do Governo, reivindicando ainda ter contribuído para reforçar dotações na área da segurança e dos antigos combatentes.

Do lado socialista, José Luís Carneiro justificou a abstenção como um gesto de responsabilidade para evitar nova crise política, garantindo, porém, que este “não é o orçamento do PS”. Considerou que a proposta “não tem credibilidade” e acusou o Governo de ter “desbaratado recursos herdados”.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, criticou o Executivo por expulsar “a visão e a ambição” do processo orçamental, classificando o documento como distante “da realidade dura dos portugueses”. Também Rui Tavares, do Livre, lamentou uma “oportunidade perdida” e acusou o Governo de ter privilegiado “os mais beneficiados”, deixando o orçamento “na reserva”.

Na esquerda, Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, atacou o pacote laboral como “o golpe dos golpes”, enquanto Mariana Mortágua, em despedida da liderança do BE, afirmou que “o conteúdo é mau para Portugal” e que todo o processo foi “uma farsa”. Já o PAN justificou o voto contra afirmando que o Orçamento oferece apenas “poucochinho” aos portugueses.

À porta da Assembleia, a Frente Comum protestou contra o Orçamento, considerando-o “danoso para a vida do país”, sobretudo pelo desinvestimento nos serviços públicos. Entre os manifestantes estavam bandeiras, cartazes e apelos à greve geral marcada para 11 de dezembro.

A votação final global concluiu um processo que contou com mais de duas mil propostas de alteração, das quais 163 foram aprovadas em sede de especialidade, incluindo mudanças nas portagens e reforços no financiamento do Tribunal Constitucional.

Foto: DR – Parlamento