Gaia obrigada a suspender retirada da ciclovia da Avenida da República; autarquia tem cinco dias para esclarecer processo

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia terá de suspender de imediato a retirada da ciclovia da Avenida da República, após decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, divulgada esta quinta-feira. A autarquia dispõe agora de cinco dias para prestar esclarecimentos ao tribunal sobre o processo.

Contactada pela Lusa, a autarquia afirmou desconhecer a notificação, acrescentando que apenas fará comentários depois de receber oficialmente a comunicação do tribunal.

Em causa está o desmantelamento da ciclovia construida em 2024, durante a presidência de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), e cuja retirada foi iniciada no último fim de semana pelo novo executivo liderado por Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL). A intervenção motivou a apresentação de uma providência cautelar da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, que pretende suspender a obra.

Segundo a decisão a que a Lusa teve acesso, o tribunal ordena à Câmara de Gaia que “se abstenha da prática de quaisquer ações materiais que coloquem em risco a utilidade da apreciação deste incidente”, reforçando a urgência do processo e a necessidade de garantir o princípio do contraditório.

O tribunal acrescenta que, terminado o prazo para resposta do município, avaliará o pedido de decretação provisória da suspensão das obras de remoção da ciclovia.

A MUBi contesta o desmantelamento, argumentando que a Avenida da República está classificada como Eixo Concelhio Complementar, o que obriga a compatibilizar circulação pedonal e ciclável. A associação lembra ainda que a infraestrutura foi candidata a fundos europeus do NORTE2030 no valor de 98.113,67 euros, alertando que a sua retirada pode comprometer o acesso a financiamento europeu e configurar má utilização de recursos públicos — embora não seja claro se os fundos chegaram a ser aprovados.

O início das obras foi anunciado por Luís Filipe Menezes nas redes sociais, no sábado, gerando forte controvérsia. Na reunião de Câmara de segunda-feira, o autarca classificou como “completamente impossível, patético, bizarro, errado” manter ciclovias em centros urbanos como o de Gaia.

Em reação à decisão judicial, Ana Guerra Rosbach, dirigente da MUBi, manifestou “muita esperança” num desfecho favorável:
“O tribunal reconheceu a urgência e o interesse público. A nosso ver, não foram seguidos os procedimentos legais.”

A associação exige um processo “mais transparente”, defendendo que a decisão seja discutida na Assembleia Municipal e que seja apresentado um parecer técnico sobre o futuro da avenida.

“Antes de retirarem a ciclovia, deviam explicar qual é a nova proposta. A Avenida da República não tem espaço para duas vias de trânsito motorizado”, concluiu Ana Guerra Rosbach.

Foto: CM Vila Nova de Gaia