Governo promete revisão da lei orgânica da ANEPC até ao final do ano

O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, anunciou este domingo que o Governo pretende apresentar, até ao final do ano, a revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), com entrada em vigor a partir de 2026.

A revelação foi feita durante a cerimónia do 150.º aniversário da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Porto, onde Rui Rocha sublinhou que o Executivo está a ouvir contributos de várias entidades, embora já tenha “a sua visão e ideia” para esta revisão.

“Estamos neste momento concentrados no dispositivo de combate a incêndios”, referiu o governante, reconhecendo que “nem tudo tem corrido bem”, e reforçando a importância da prevenção. Nesse sentido, recordou a recente aprovação da nova lei das florestas, um trabalho que classificou como “estrutural” e de resultados a médio e longo prazo.

O secretário de Estado destacou ainda as condições meteorológicas severas registadas este ano — altas temperaturas, noites tropicais, ventos fortes e humidade zero — que dificultaram o combate aos incêndios. Ainda assim, elogiou a resposta operacional: “Quero realçar que todo o dispositivo tem dado uma resposta excelente do ponto de vista da taxa de sucesso na primeira intervenção, que se situa nos 93%.”

Rui Rocha assegurou que o Governo fará, “a seu tempo”, uma avaliação global da época de fogos, assumindo a responsabilidade de corrigir o que não correu bem.

Desde julho, Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão, sobretudo no Norte e Centro. Os fogos causaram quatro mortos — entre os quais um bombeiro —, vários feridos e a destruição total ou parcial de habitações, explorações agrícolas e florestais. Segundo dados oficiais provisórios, até 29 de agosto arderam cerca de 252 mil hectares em todo o país.

Foto: Filipe Dantas