Marcelo Rebelo de Sousa promulga medidas de apoio às vítimas dos incêndios

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este sábado o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio e mitigação dos prejuízos causados pelos incêndios rurais que têm afetado Portugal continental desde julho.

Numa publicação no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o diploma visa apoiar as populações e empresas afetadas pelos fogos, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz às consequências destes eventos.

Na quinta-feira, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou um pacote de 45 medidas de apoio após um Conselho de Ministros extraordinário, realizado em Viseu. Entre as medidas estão:

• Apoios financeiros aos agricultores, incluindo compensações por prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas, até 10.000 euros;
• Apoios à tesouraria das empresas afetadas e isenção de contribuições para a Segurança Social, garantindo manutenção de postos de trabalho;
• Reconstrução de habitações próprias destruídas pelos incêndios, com comparticipação a 100% até 250 mil euros;
• Criação de um instrumento legislativo de lei-quadro, permitindo apoiar rapidamente as autarquias na reparação de infraestruturas danificadas.

Portugal continental tem sido assolado por múltiplos incêndios de grande dimensão, sobretudo nas regiões Norte e Centro, que já provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, diversos feridos e destruição de casas, explorações agrícolas e áreas florestais.

Segundo dados provisórios, até 23 de agosto, cerca de 248 mil hectares foram consumidos pelas chamas.

O diploma promulgado pelo Presidente da República pretende, assim, minimizar os prejuízos e garantir apoios imediatos a quem foi diretamente afetado pelos fogos.

Foto: Presidência da República