Associação pondera ação judicial contra construção de hotel em zona protegida na Póvoa de Varzim

A Associação Último Recurso exigiu esta quinta-feira esclarecimentos à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a alegada construção de um hotel de luxo em zona protegida da freguesia da Estela, admitindo recorrer à via judicial para travar o projeto.

A organização não-governamental, com atuação na área da litigância climática, revelou ter submetido um pedido formal de acesso à informação administrativa à autarquia, na sequência de denúncias e notícias sobre a edificação de uma unidade hoteleira no antigo Parque de Campismo do Rio Alto, situado junto à orla costeira.

Segundo a associação, o projeto encontra-se numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), sujeita também a restrições da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). O território é considerado vulnerável, com risco de erosão e galgamento oceânico, e projeções que apontam para um recuo significativo da linha de costa até 2050.

A Último Recurso alerta ainda para a ausência de licenciamento autónomo da obra, acrescentando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já terá identificado discrepâncias entre os trabalhos em curso e o Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado.

O empreendimento em causa, de acordo com a associação, corresponderá a um hotel de cinco estrelas, com abertura prevista para maio deste ano, e inclui 80 quartos e suítes, spa, restaurantes, piscinas e campo de golfe.

“Num contexto de agravamento da erosão costeira, permitir um empreendimento deste tipo numa zona altamente vulnerável é não só um erro urbanístico, mas um atentado à segurança das populações e à integridade ecológica do litoral norte”, afirmou Mariana Gomes, presidente da associação.

Confrontado pela Agência Lusa, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, garantiu não ter recebido qualquer pedido de esclarecimento da associação, negando que tenha sido licenciado um hotel.

“O que está a ser feito é a modernização do antigo Parque de Campismo do Rio Alto, adaptando-o para um conceito de ‘glamping’. Não foi licenciado nenhum hotel”, assegurou o autarca.

Aires Pereira sublinhou que o promotor do projeto investiu “milhões de euros” na requalificação de um espaço degradado, convertendo-o numa infraestrutura que poderá funcionar como “mais-valia turística e económica” para o concelho. Acrescentou ainda que não foi aumentada a área de construção, sendo eliminadas antigas estruturas de cimento e promovida a renaturalização da zona.

O autarca afirmou desconhecer qualquer sinalização de desconformidades por parte da APA e garantiu que a Câmara está a acompanhar de perto a evolução da obra.

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