Tribunal de Contas revela irregularidades na obra de requalificação de escola em Valongo

O Tribunal de Contas (TdC) revelou esta segunda-feira que foram identificadas irregularidades na adjudicação de trabalhos complementares no valor superior a 250 mil euros na obra de requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo.

Conforme indicado no relatório de auditoria publicado online, os juízes conselheiros do TdC, Maria de Fátima Mata-Mouros, Sofia David e Nuno Ribeiro Coelho, concluíram que a adjudicação em quatro contratos adicionais à empreitada principal foi ilegal e pode constituir uma infração financeira passível de responsabilidade financeira sancionatória.

A Câmara Municipal de Valongo adjudicou um contrato de empreitada para a requalificação da Escola Básica Vallis Longus em 2021, no valor de 2.849.939,86 euros. Essa adjudicação resultou em quatro contratos adicionais, num total de 253.329,30 euros, que abrangeram trabalhos complementares e supressão de trabalhos.

Os dois primeiros contratos adicionais, um no valor de 34.359,67 euros e outro de 26.368,83 euros, foram justificados pela autarquia como trabalhos complementares. No entanto, o TdC considerou que esses contratos englobavam melhorias à empreitada contratada e, portanto, não se enquadravam no conceito de trabalhos complementares, exigindo procedimentos por consulta prévia, o que não foi cumprido, tornando-os ilegais.

Os juízes conselheiros atribuíram responsabilidade financeira sancionatória aos técnicos municipais envolvidos na elaboração das informações que levaram à adjudicação desses contratos, classificando sua atuação como negligente. No entanto, decidiram pela relevação da responsabilidade financeira, levando em consideração fatores como a ausência de anteriores censuras e a natureza preventiva dos trabalhos realizados.

O TdC recomendou à Câmara Municipal de Valongo o estrito cumprimento das normas legais relacionadas à adjudicação de trabalhos complementares e à contratação pública, além de fixar em 1.716,40 euros os emolumentos devidos pela autarquia.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público. Contactada pela Lusa, a autarquia de Valongo assegurou que os serviços técnicos municipais corrigirão os procedimentos de acordo com as indicações do Tribunal de Contas.

A requalificação da escola, que atende aproximadamente 1.000 alunos do 5º ao 9º ano, foi concluída em julho do ano passado.