Ministério Público arquiva casos de assédio no Politécnico do Porto por falta de queixa formal

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relacionado com casos de assédio sexual no Politécnico do Porto devido à ausência de queixa formal das alegadas vítimas, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR explicou que o arquivamento ocorreu devido à falta de legitimidade do MP para prosseguir com a ação penal, uma vez que os crimes denunciados são de natureza semipública e as ofendidas não formalizaram queixa.

Os casos de assédio foram encaminhados para o MP pelo Instituto Politécnico do Porto (IPP) em abril do ano passado. Após parecer favorável do Conselho Geral do Politécnico, houve a aplicação de penalidades, incluindo o despedimento de um docente e a suspensão de dois por 200 e 90 dias, respectivamente.

A Federação Académica do Porto (FAP) expressou “tolerância zero” aos casos de assédio, considerando as suspensões “manifestamente insuficientes” e argumentando que tais comportamentos não podem ser tolerados no ensino superior. A FAP destaca a importância de instituições de ensino seguro, baseadas no respeito pela dignidade humana.