Câmara de Matosinhos aprova por maioria aumento da tarifa da água para 2026
10/01/2026A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou, por maioria, na passada quarta-feira, 7 de janeiro, o novo tarifário da água para 2026, que prevê um aumento entre 1,36% e 2,54% nos consumos domésticos.
A proposta foi aprovada em reunião privada do executivo, com os votos favoráveis da maioria socialista liderada por Luísa Salgueiro e os votos contra dos três vereadores do PSD e dos dois vereadores do Chega.
De acordo com informação disponibilizada pela concessionária Indaqua, os preços da água para consumidores domésticos passam a variar entre 0,74 euros e 3,28 euros por metro cúbico (m³). No primeiro escalão, até 5 m³, o preço fixa-se nos 0,74 euros/m³; no segundo escalão (6 a 15 m³) sobe para 1,21 euros/m³; no terceiro (16 a 25 m³) para 2,19 euros/m³; e no quarto escalão (superior a 25 m³) para 3,28 euros/m³.
A autarquia esclarece que o tarifário agora aprovado “enquadra-se no contrato de concessão com a Indaqua”.
A tarifa de disponibilidade passa a custar 0,1199 euros por dia para os utilizadores domésticos, face aos 0,1178 euros praticados em 2025. Para os utilizadores não domésticos, o valor fixo sobe para 0,4174 euros por dia.
Também o serviço de saneamento de águas residuais sofre um agravamento, com a tarifa fixa a aumentar para 0,1545 euros por dia nos utilizadores domésticos e para 0,3593 euros por dia nos não domésticos.
No que respeita aos resíduos sólidos urbanos, a Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) vê a sua componente fixa subir de 0,1433 para 0,1459 euros por dia nos consumidores domésticos e de 0,4658 para 0,4742 euros por dia nos utilizadores não domésticos.
Mantém-se o tarifário social para utilizadores domésticos em situação de carência económica, que prevê a isenção das tarifas fixas e um desconto de 28% na tarifa variável até um consumo mensal de 10 m³. São elegíveis beneficiários de prestações sociais como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, primeiro escalão do abono de família e pensões sociais de invalidez ou velhice.
Em comunicado, os vereadores do PSD criticaram a concessionária Indaqua e o executivo municipal por não acolherem as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O vereador Bruno Pereira afirmou que a proposta aprovada não contempla a definição de um tarifário social mais abrangente, nem medidas que evitem a penalização de agregados familiares mais numerosos.
A autarquia respondeu que desde 2021 está em vigor um tarifário social, sublinhando que alterações estruturais ao modelo tarifário teriam impacto no equilíbrio económico-financeiro da concessão e exigiriam enquadramento jurídico e contratual adequado. Relativamente à limpeza de fossas sépticas, esclareceu que o serviço já integra as obrigações da concessionária, conforme previsto no regulamento municipal.
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